PUBLICADO INSTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
Salienta-se que a referida Instrução entra em vigor 1º de novembro de 2022.
publicada a instrução normativa nº 73/2022 que regulamenta as licitações pelo critério menor preço e maior desconto da administração pública federal, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional de acordo com a nova lei de licitações (lei n. 14.133/2021).
O regulamento trata de diversos temas como: modos de disputa, orçamento sigiloso, impugnações e esclarecimentos, verificação da proposta, diligências, inexequibilidade, dentre outros.
Confira, a íntegra da IN nº 73/22 – Seges/ME no link abaixo:
