Na sessão plenária do dia 6 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico, conduzido pela Superintendência Regional Nordeste…
O aplicativo Compras.gov.br foi atualizado para tornar as fases de julgamento e habilitação das contratações públicas mais transparentes e acessíveis para os fornecedores. Agora, os usuários podem acompanhar o julgamento…
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1. O edital da licitação deve deixar explícito se o critério de aceitabilidade previsto no art. 59, inciso III, da Lei 14.133/2021 aplica-se somente ao preço global da proposta ou…
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O Município de Porto Alegre publicou Decreto n. 22.913/2024, que regulamenta o procedimento de dispensa eletrônica, marcando um avanço na modernização das contratações públicas locais, buscando alinhamento com as diretrizes…
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