“Não deve ser considerada inexequível proposta de licitante que prevê, em sua planilha de preços para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, o pagamento de…
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Está em vigor desde 01 de janeiro, o Decreto Federal n° 10.922/2021 que atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei…
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O CEO da LiciJur, Maurício Gazen, foi o convidado de mais uma edição do Lide Live, para falar sobre ‘As perspectivas da nova Lei de Licitações para as empresas’. O…
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No último dia 25, foi realizado mais um Meeting Jurídico, que teve como tema as ‘Formas de Universalização do Saneamento’. O evento contou com a participação da Advogada. Especialista em…
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A dispensa de licitação prevista no art. 75 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) pode ser utilizada por órgãos não vinculados ao Sistema de Serviços Gerais (Sisg),…
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Nos dias 04 e 05 de novembro, acontece o Encontro de Tecnologia e Inovação da Advocacia Pública (enastic). O evento será 100% online e gratuito! Confira mais informações e a…
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A publicação “Revisitando as compras públicas de inovação no Brasil: Oportunidades jurídicas e institucionais” é a primeira de uma série de 3 documentos elaborados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),…
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Nossa homenagem a todos os profissionais que dedicam suas vidas a inspirar e ensinar. Como o nosso grande professor, Giovani Gazen. Sócio-fundador da LiciJur, lecionou durante 15 anos em diversas…
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O art. 47-A, § 3º, da Lei 12.462/2011 (RDC), segundo o qual o valor da locação sob medida (built to suit) não poderá exceder, ao mês, 1% do valor do…
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Hoje, às 17h, a ESA OAB RS promove o evento virtual gratuito ‘Nova Lei de Licitações e o Seguro Garantia de Obras e Serviços de Engenharia’, que terá como moderador…
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