O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1047) que reinstitui regras mais flexíveis para as compras de bens e contratação de serviços voltados ao combate da pandemia de covid-19. Segundo o governo, a MP replica medidas que constavam nas leis 13.979/2020 e 14.065/2020, que perderam vigência no final do ano passado.
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O Planalto disse que apresentou a legislação na forma de MP – que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser confirmada pelo Congresso para continuar valendo -, em vez de na forma de projeto de lei, porque há “necessidade de racionalizar compras de insumos indispensáveis para atender as demandas das unidades de saúde.”
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Dentre as várias novidades, podemos citar a dispensa de licitação com a utilização de registro de preço, pagamento antecipado, termo de referência ou projeto básico simplificado, gerenciamento de riscos somente será exigível durante a gestão do contrato, prazos dos procedimentos licitatórios reduzidos pela metade e os contratos terão duração de 06 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, desde que vantajosos e enquanto durar a pandemia.
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