Existem situações em que a administração pública pode abrir mão de uma licitação completa em virtude da urgência ou do custo-benefício. A nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21) prevê quando e como isso pode acontecer.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nova fiscalização envolvendo uma compra feita com dispensa de licitação, em 2018. Na época, foram adquiridos 9.360 coletes à prova de balas pelo governo brasileiro durante a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo da auditoria é apurar possíveis irregularidades relacionadas aos preços praticados, que estariam acima dos valores de mercado (sobrepreço).
