Foi publicado hoje (DOU 10.12.24) o novo Decreto Federal 12.304/24 que dispõe sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade, nas hipóteses de contratação de obras, serviços e…
Empresas brasileiras poderão disputar licitações públicas nos países que o integram o Mercosul. Foi publicado nesta segunda-feira (09.12) o Decreto 12.299/2024 sobre o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul. Assinado…
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, regulamentando a redução da jornada de…
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Nova INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 79, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 altera a Instrução Normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União…
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