A dispensa de licitação prevista no art. 75 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) pode ser utilizada por órgãos não vinculados ao Sistema de Serviços Gerais (Sisg),…
Reiteradamente, a LiciJur vem publicando informativos a respeito do programa de integridade e suas previsões nos editais de contratação pública, sobretudo aqui no estado do Rio Grande do Sul. Na…
Nos dias 04 e 05 de novembro, acontece o Encontro de Tecnologia e Inovação da Advocacia Pública (enastic). O evento será 100% online e gratuito! Confira mais informações e a…
A publicação “Revisitando as compras públicas de inovação no Brasil: Oportunidades jurídicas e institucionais” é a primeira de uma série de 3 documentos elaborados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),…
O Município de Tapejara/RS publicou edital para a contratação de serviços de limpeza. Dentre um dos requisitos de habilitação técnica, constava o de apresentar a implementação de compliance. Diante da…
O Ministério da Economia realizará na próxima segunda-feira (25/10) a abertura das propostas do Pregão Eletrônico nº 23 para aquisição de licenças de uso de softwares relacionados a sistemas operacionais, com direito a atualizações…
O Governo Federal publicou a Lei nº 14.217, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre novas medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para…
Nossa homenagem a todos os profissionais que dedicam suas vidas a inspirar e ensinar. Como o nosso grande professor, Giovani Gazen. Sócio-fundador da LiciJur, lecionou durante 15 anos em diversas…
Sem abordar os critérios de Julgamentos previstos na Lei 12.462/2011, o qual institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), a antiga Lei de licitações prevê em seu art. 45,…
Procuradoria-Geral do Estado torna pública a consulta da minuta do Decreto que tem por objetivo regulamentar a Lei Federal nº 14.133, de 2021, que trata de licitações e contratos. A…
