1. No âmbito da Lei 8.666/1993, desde que haja previsão no edital, é possível a participação em licitação de empresas em processo de fusão, cisão ou incorporação, uma vez que…
Na próxima sexta-feira, 29, a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização da OAB/RS (CEPPPCLD), realizará mais um “Licitação na Prática”. O evento será 100% online, e vai…
O governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (18/9), o edital de concessão do Cais Mauá para a iniciativa privada. O documento, que consta no Diário Oficial do Estado, já havia sido…
Os órgãos públicos que desejam contratar a partir da Lei 8.666/93 devem solicitar a publicação dos seus processos de contratação no portal de compras do governo até 28 de dezembro….
No primeiro episódio do Podcast da LiciJur, o Advogado e Ex-Conselheiro do TCE/RS, Pedro Henrique Poli Figueiredo, fala sobre a atuação do Tribunal de Contas e a Nova Lei de…
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lançou a Pesquisa sobre Integridade e Conformidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), em um…
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