A Instrução Normativa (IN) 11 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (5/12), apresenta novas exigências, tornando as regras mais rígidas de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, o novo estatuto de licitações e contratos para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da…
1. O interessado em questionar eventuais irregularidades em processo licitatório deve acionar inicialmente o órgão ou a entidade promotora do certame, e somente após, se necessário, ingressar com representação no…
O governo baiano publicou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), a nova lei baiana de licitações e contratos, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A nova…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30), por 307 votos contra 27 e 1 abstenção, proposta que flexibiliza regras de licitações. Entre outros pontos, o texto autoriza…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que, em caso de empate em licitação, terá preferência a empresa concorrente…
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira 08.11.23, o Projeto de Lei (PL n° 3.954/23), da senadora Tereza Cristina, oriundo originalmente de sua proposta apresentada para…
No dia 16 de novembro, a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações, Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS promove o 1° Simpósio de Licitações e Contratos. O CEO da LiciJur, Maurício…
