O CEO da LiciJur, Maurício Gazen, recebeu a Laúrea de Agradecimento da OAB/RS pelos serviços prestados em favor da advocacia em um período de excepcionalidade decorrente da pandemia.
Nesta sexta-feira, 28 de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma resolução que aprova o regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no dia 17 de janeiro o decreto (10.086/2022) que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21)….
Publicado neste dia 26 de janeiro o Decreto n. 10.947/22 que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e Gerenciamento de Contratações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica…
Fundamentada na Lei Anticorrupção n.º 12.846/2013, bem como fundamentada na Lei Municipal 12.827/2021, a qual dispoe a respeito da obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem…
O Ministério da Economia (ME) assinou no dia 11 de janeiro Memorando de Entendimento com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). Entre os objetivos do acordo…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos municípios publicar os editais de seus processos licitatórios em diário…
A Secretaria de Gestão disponibiliza material que reúne as principais informações que irão compor os vetores inovativos na logística pública no decorrer 2022, à luz da Nova Lei Licitações e…
“Não deve ser considerada inexequível proposta de licitante que prevê, em sua planilha de preços para prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, o pagamento de…
O Senado aprovou no dia 15 de dezembro de 2021 o projeto que institui um marco legal para a microgeração e a minigeração distribuída de energia — modalidade que permite…
