Em sessão plenária nesta quarta-feira (22/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou representação referente aos marcos temporais para utilização da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. A…
Nesta sexta-feira, dia 24, a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS promoverá o I Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos. O…
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e…
O Estado de Mato Grosso do Sul, através do Decreto Estadual n.º 16.123, de 09 de março de 2023, dispôs sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre…
O Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP) emitiu um comunicado aos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do DF…
AdvertênciaEm caso de descumprimento parcial do contrato;Quando não há necessidade de penalidade mais grave. MultaÉ calculado de acordo com o edital ou contrato;Pode ser aplicada em todos os casos de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou novos modelos de edital de pregão, termo de referência e contrato para licitações de serviços com mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Elaborado pela Consultoria-Geral da União…
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece que ainda não emitiu posicionamento definitivo sobre a validade das licitações e contratos conduzidos com base na Lei 8.666/1993 após a sua…
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu consulta pública para a discussão sobre o decreto que irá regulamentar a forma eletrônica de celebração de contratos e…
