Com a aprovação do Parecer n.º JL – 01 da Advocacia Geral da União pelo Presidente da República, uniformizou-se o entendimento a respeito da cessão de créditos em contratos administrativos….
Entra em vigor no dia 20/06/2020 o novo decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 20.587/2020) no Município de Porto Alegre/RS. Publicado em 20/05/2020, o Decreto nº 20.587 regulamenta a licitação,…
Publicada em 07/05/2020, a Medida Provisória nº 961/2020 autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, bem como adéqua os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do…
Publicada em 08/05/2020, a Emenda Constitucional nº 106 institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia, nos termos do art….
O STF decidiu, no último dia 20, sobre a prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas. O Tema nº 899 de Repercussão Geral,…
Ainda que estejamos em tempos de pandemia, as contratações públicas seguem ocorrendo, em sua maioria. Desde janeiro já foram realizadas mais de 480.000 licitações em todo o país, com um…
A nível Municipal, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi publicado o Decreto nº 20.531, que proíbe o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais,…
O Portal de Compras do Governo Federal publicou modelos de cada documento que deve constar de seu processo de contratação de insumos de saúde, à luz da Lei n° 13.979/20….
A LICJUR, atenta às recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, bem como às normas a nível Municipal e Estadual, recomendou a todos os seus funcionários e colaboradores que…
![[Cancelado] Curso: Novo Pregão Eletrônico – O que muda com o Decreto 10.024/2019](https://www.licijur.com.br/wp-content/uploads/2020/02/IMG_5678-400x300.jpg)
O curso: Novo Pregão Eletrônico – O que muda com o Decreto 10.024/2019, que aconteceria no dia 26 de março na OAB/RS Cubo/Esa, foi cancelado devido as recomendações da Organização…
