Em 24 de dezembro de 2020, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.588/2020, que regulamenta determinados dispositivos da Lei nº 14.026/2020, conhecida como o “Novo Marco Regulatório do Saneamento…
Recentemente, a LICIJUR obteve êxito nos pregões eletrônicos nºs 173/2020, 073/2020 e 025/2020, respectivamente, realizados pelas cidades de Curitiba/PR, Horizontina/RS e Tubarão/SC, cujo objeto é o fornecimento de TESTE RÁPIDO…
O Comprasnet Contratos foi concebido em parceria com a AGU, e passou a integrar o Comprasnet 4.0 – novo conceito de sistema que busca contemplar toda a cadeia das compras…
O SENADO FEDERAL aprovou em 10/12/2020, a versão final do projeto da nova Lei de Licitações que gestava desde 1995, aprovando poucos destaques apresentados ao texto anterior pela CÂMARA DOS DEPUTADOS….
A Advocacia Geral da União – AGU atualizou os modelos de contratos e editais de licitação em conformidade com o disposto na Lei nº 14.065, de 30 de setembro de…
O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (9/12), decreto que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a…
O Projeto da Nova Lei Geral de Licitações voltou a caminhar no Senado Federal esta semana. Em despacho datado nesta última quarta-feira (02/12/20), o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre,…
Dia 23/11/2020 foi publicada a Instrução Normativa AS/SG-PR nº 1/2020, a qual estabelece critérios de dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar prevista no art. 7º…
A constatação de inexequibilidade de preço unitário durante a execução do contrato não é motivo, por si só, para ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro da avença, uma vez que não se…
Informativo TCU Licitações e Contratos nº 402A contratação direta de escritório de advocacia por empresa estatal encontra amparo no art. 30, inciso II, alínea “e”, da Lei 13.303/2016, desde que…
