É ilegal a exigência de apresentação de programa de integridade por parte das empresas participantes de licitação, como critério de habilitação, uma vez que o rol de documentos constante dos…
O Diário Oficial do Estado publicou em sua edição desta quarta-feira (13/7) o edital para a concessão do Parque Estadual do Turvo. São previstos investimentos de R$ 9,4 milhões nos seis…
A aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) elenca uma abertura de uma janela de oportunidades para que o país avance nesse setor, cuja prestação é…
A Lei 14.133/21, mais conhecida como a nova Lei de Licitações, traz uma série de modificações, a começar pela exigência de mais transparência nas informações. Diante dessa realidade, empresas do canal…
No último dia 30, foi publicada a Portaria TRT-4 nº 2.972/2022, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), as contratações por dispensa de licitação, previstas…
A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021. Os prazos de…
A Licijur firmou parceria com a empresa de tecnologia Effecti – Tecnologia para Licitantes. Segundo o CEO da Licijur, Mauricio Gazen, através dessa parceria, o objetivo é proporcionar a todos…
Em até 30 dias será publicada pelo DNIT a instrução de serviço que promoverá o “escorregamento” da data-base de reajustamento dos contratos do setor da construção pesada para uma data…
Recentemente, a LiciJur obteve êxito no Pregão Eletrônico nº 007/2022, realizada pelo Grupo Hospitalar Conceição, cujo objeto é contratação de agente de integração para prestação de serviços de recrutamento, seleção,…
1. Em licitações do tipo técnica e preço, o edital deve definir critérios objetivos para a gradação das notas a serem dadas a cada quesito da avaliação técnica, assim como…
