Decreto nº 62.100/22 passará a vigorar integralmente a partir de 1º de fevereiro de 2023. A Prefeitura de São Paulo publicou, no dia 27 de dezembro, o Decreto nº 62.100/22, que…
A Secretaria de Gestão, órgão central do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), vem a comunicar os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atenção ao disposto…
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Publicada IN que estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta. de que…
A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA) da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgou novo Parecer contendo interpretação acerca dos arts. 190 e…
A partir desta segunda-feira (12/12), o Ministério da Economia começa a utilizar o Catálogo Eletrônico de Padronização para realização de compras, serviços e obras da Administração Pública federal. O primeiro…
Nova IN publicada no dia 28 de novembro dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito…
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), publicou no Diário Eletrônico desta quinta-feira (24) o Decreto 1.525,…
O CEO da LiciJur, Maurício Gazen, é um dos palestrantes conformados da próxima edição do Meeting Jurídico da Federasul, que acontece no dia 01 de dezembro, em Garibaldi (RS). O…
O Ministério da Economia (ME) vem regulamentando e publicando novos normativos federais para Nova Lei de Licitações. O processo de transição para a Lei nº 14.133/2021 deve seguir, uma vez…
